São Luís do Maranhão, 18 de abril de 2010
Aos Senhores Bispos da Comissão Episcopal de Pastoral:
Dom Franco Cuter
Dom José Belisário da Silva
Dom Gilberto Pastana
Dom Carlo Ellena
Aos Senhores Bispos do Maranhão
Aos Coordenadores Diocesanos de Pastoral
Aos Coordenadores e Coordenadoras Diocesanos das Pastorais Sociais
Às Coordenações Regionais das Pastorais e dos Organismos
Aos Coordenadores e Coordenadoras dos Movimentos Eclesiais
À Direção do IESMA
À OSIB
À CRP
À CNLB
À CRB
À Equipe Regional das CEBs
Caríssimos irmãos e irmãs,
O pobre está no centro do julgamento de Deus: “Tive fome e me deste de comer” (Mt 25). A apropriação dos bens por parte de uma minoria de pessoas ou de estados é uma fraude contra a Criação de Deus: “O que pertence a Deus, pertence a todos” (Cipriano de Cartago).
É com estas palavras fortes da Escritura Sagrada e de Cipriano de Cartago, que, junto com vocês, quero dar continuidade à mística e às práticas sugeridas pela Campanha da Fraternidade de Ecumênica deste ano.
Tenho a firme convicção que também nós católicos devemos participar, como nos alertou a IV Semana Social e a Assembléia Popular, do processo de propostas e ações transformadoras da sociedade brasileira.
Não é suficiente denunciar que a competição e o lucro não resolvem os problemas da qualidade de vida e da conservação do meio ambiente: precisamos propor alternativas econômicas e sistemas integrados de reformas estruturais na política e na economia. Não última a tão necessária – e nestes últimos anos, esquecida! – Reforma Agrária.
Com efeito, de 1964 até hoje, ocorreram quatro momentos erroneamente definidos como planos de reforma agrária: a promulgação do Estatuto da Terra, em 1964, pelo governo militar, a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no governo Sarney (1985-1989), o Novo Mundo Rural, cuja concretização se dá no segundo mandato do presidente Cardoso (1999-2002) e o PNRA do governo Lula (2004), que nasceu natimorto, por falta de adequado orçamento e por obediência canina ao Banco Mundial e as elites empresariais da agricultura de exportação. Nenhum destes planos tinha como objetivo a consolidação de um efetivo processo de democratização da terra no Brasil. Ao contrário, os esforços governamentais se voltaram para desqualificá-lo como estratégia para o desenvolvimento e, neste último governo até aposentaram a política, há tempo inadequada e parcial, da desapropriação por interesse social, que, de fato, premiava o latifúndio, para substituí-la com o Credito Fundiário: com o mercado de terras.
É com indignação com que assisto ao projeto das elites nacionais, amparadas pelos aparelhos do Estado: desmontar qualquer caminho rumo a uma Reforma Agrária ampla e irrestrita e, ao contrário, acelerar processo de concentração fundiária nas mãos dos empresários do hidro-agronegócio, apostando nos monocultivos para a exportação.
E, continuo evangelicamente indignado: não posso me furtar de denunciar também nesta ocasião, a atual exumação das práticas, montadas por governos, juizes e policiais, de criminalização dos movimentos e das organizações que lutam pela terra.
È evidente que são as questões estruturais, macroeconômicas, as que afetam cada vez mais milhões de brasileiros, feridos em sua dignidade e lesados em seus direitos, vítimas da exclusão crescente, da corrupção administrativa, da miséria, da fome, do desemprego, da violência, mas é o próprio estado que, omitindo-se na implementação de políticas públicas fundiárias e agrícolas adequadas nega a garantia à vida, à soberania e segurança alimentar, à cidadania efetiva, à dignidade do campesinato brasileiro.
Por isto, convido católicas e católicos das Igrejas locais do Maranhão a se unirem em mutirão para fortalecer a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, desdobramento da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, visando, no próximo mês de setembro, o Plebiscito Popular, que acontecerá durante o Grito dos Excluídos, celebrado nacionalmente durante a Semana da Pátria.
O Plebiscito popular requer o nosso compromisso: é uma iniciativa santa e justa e um momento importante para debater, no campo e na cidade, a questão agrária e a questão ambiental: o futuro do nosso Maranhão e do nosso Brasil!
Um abraço fraterno.
Dom Xavier Gilles,
Bispo de Viana e
Presidente do Regional Nordeste V
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